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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições constantes na Constituição Federal relativas à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição Federal, é assegurado(a)
De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República é
As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e poderão ser criadas pela Câmara dos Deputad...
De acordo com o texto constitucional de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, ...
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabi...
No que tange à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
Com base no que estabelece o artigo 40 da Constituição Federal, o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos do estado do Pará ...
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores ...
No que se refere à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil, assinale a alternativa correta.