Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203935839De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água...1457941203935839Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SANEROM IPRP - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoDe acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água, assinale a alternativa que compreende integralmente as atividades que compõem esse serviço.AAbrange somente as atividades relacionadas à água tratada (reservação e distribuição), desconsiderando os processos com água bruta.BAbrange a distribuição por ligação predial, medição, captação, adução, tratamento e reservação de água bruta e tratada.CInclui apenas a distribuição por ligação predial e o tratamento de água, excluindo as etapas de captação e reservação.DRestringe-se às atividades com água bruta (captação, adução e tratamento), excluindo os processos com água tratada.EConsidera que apenas a distribuição final é essencial, podendo as demais etapas serem terceirizadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936433Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, o conceito de resíduos sólidos é:Questão 457941203936869Direito AmbientalA Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), ampliou as competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no âmbito...Questão 457941203967936Direito AmbientalAs licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitorament...Questão 457941203968024Direito AmbientalÀ luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos em que ...Questão 457941203968222Direito AmbientalEm conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar ser um dos objeti...Questão 457941203971692Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a “Restituição de um ecossistema ou de uma população ...Questão 457941203973080Direito AmbientalO Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) apresenta princípios para alcançar seu objetivo de desenvolvimento sustentável. Em relação aos princípios...Questão 457941203975201Direito AmbientalBuscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislações que visassem compor esse eq...Questão 457941203977980Direito AmbientalDe acordo com o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), as nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção da...Questão 457941203991613Direito AmbientalQuanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores,...