Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203975201Buscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislaçõ...1457941203975201Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Civil Pública para Proteção AmbientalBuscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislações que visassem compor esse equilíbrio. No Brasil, surgiu em 1985 a Lei 7347, a qual prevê a possibilidade de:Aorganizações não-governamentais (ONGs) receberem do governo incentivos econômicos e fiscais para promover a defesa do meio ambiente.Borganizações não-governamentais (ONGs) criarem leis visando a proteção do meio ambiente e de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.Cempresas que inevitavelmente degradam o meio ambiente com sua operação, como mineradoras, produtoras de papel, entre outras, obtenham licenças ambientais automáticas, bastando pagar o valor determinado pelo IBAMA, através de guia recolhimento da União (GRU).Dassociações dos direitos dos índios proporem ação em defesa da utilização de vestimenta igual a do homem branco, como calça jeans e camisa, bem assim armamento, como canivete e facão.Eassociações proporem em juízo ação civil pública em defesa do meio ambiente, sob a condição de que a associação exista há pelo menos um ano e, ao mesmo tempo, inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203961037Direito AmbientalIndique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F): I- É dever do empreendedor público ou privado, de acordo com o risco de acidente o...Questão 457941203968035Direito AmbientalAssinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações consta...Questão 457941203970803Direito AmbientalA pena por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de p...Questão 457941203975037Direito AmbientalEspaço territorial e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder pú...Questão 457941203975199Direito AmbientalA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental...Questão 457941203975942Direito AmbientalO planejamento ambiental visa coordenar ações que protejam o meio ambiente. Para tal, o Decreto n.º 4.297/2002 estabeleceu diretrizes para o zoneament...Questão 457941203977959Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941203977960Direito AmbientalCausar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ...Questão 457941203977992Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9605/98, quem tem em cativeiro animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, prat...Questão 457941203978020Direito AmbientalO Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel, de tutor do ambiente desenvolve atividades em: