De acordo com a CF/88, o racismo constitui:

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas....

O estudo das constituições é uma área essencial da Ciência Política e do Direito, pois envolve a análise detalhada de seus conceitos, características,...

A CF/88 prevê que para reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:

Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver ...

Conforme o art. 15º da Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - c...

"O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:

Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...