Acerca da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19), pode-se afirmar que:

Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, ...

Relacione a coluna 1 com a coluna 2: Coluna 1(1) Inserção de dados falsos em sistema de informações.(2) Modificação ou alteração não autorizada de sis...

O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a al...

Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar...

Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como ...

A conduta do servidor público que revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, configura:

Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos:

O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatór...