A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:

Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:

O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, q...

Com base na Constituição Federal (1988), é correto afirmar que:

É de competência privativa da União legislar sobre:

O artigo 37 da Constituição Federal, no inciso XVI, prevê a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade d...

As leis são presumidamente constitucionais, sendo possível questionar sua constitucionalidade pelos diferentes meios previstos no ordenamento jurídico...

A saúde é um direito garantido dos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal Brasileira. Sobre essa garantia constitucional está INCORRETO o que...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Conforme o art. 15º da Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - c...

A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?