///
O crime de Advocacia Administrativa, previsto no Código Penal, consiste em:
As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípi...
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:
A luz do Código Penal brasileiro, em que pese os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que aque...
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como ...
Juracimeia, com ânimo de lesionar Carlimina, seu desafeto desde a infância, desferiu um golpe de faca contra ela, que atingiu o braço direito. No mome...
O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razã...
Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de sua atividade, apropriou-se de dinheiro público, de que tinha posse em razão do seu cargo. Diante de...
O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:
Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:
Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de: