Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204002749Na forma da Lei nº 11.445/207 que disciplina as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são princípios fundamenta...1457941204002749Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Legislação FederalNa forma da Lei nº 11.445/207 que disciplina as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são princípios fundamentais que informam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, salvo:Aadoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.Bintegração dos recursos hídricos nos serviços públicos de saneamento básico.Cadoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.Dcontrole social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203997499Legislação FederalO Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece parâmetros proporcionais à população local para dimensionar o efetivo dessas corporações, de forma ...Questão 457941203997502Legislação FederalA atuação das guardas municipais deve ser orientada por princípios que fortalecem o papel do ente municipal na promoção da cidadania e na proteção dos...Questão 457941203999267Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:Questão 457941203999416Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:Questão 457941203999458Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e de seus órgãos, estabelece obrigações e procedimentos par...Questão 457941204000735Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regula direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal. Sobre a aplicabilidade da lei, é correto afir...Questão 457941204002413Legislação FederalA Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta um...Questão 457941204002738Legislação FederalÀ luz a jurisprudência dos Tribunais pátrios, sobretudo do STF e do STJ, relativamente à ação civil pública disciplinada na Lei nº 7.347/1985, está in...Questão 457941204002756Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.615/1998 o desporto, como direito individual, tem como base variados princípios. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a car...Questão 457941204002759Legislação FederalO Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003 estabelece como direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, obse...