Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204002756Nos termos da Lei nº 9.615/1998 o desporto, como direito individual, tem como base variados princípios. Assinale, dentre...1457941204002756Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do DesportoNos termos da Lei nº 9.615/1998 o desporto, como direito individual, tem como base variados princípios. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a caracterização dada pela Lei nº 9.615/1998 ao princípio da liberdade.AExpresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor.BExpresso pela liberdade de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.CDefinido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva.DConsubstanciado na organização e funcionamento de sistemas desportivos diferenciados e autônomos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203996396Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/06 concedeu tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Acerca das pessoas jurídicas que não poder...Questão 457941203999458Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e de seus órgãos, estabelece obrigações e procedimentos par...Questão 457941204000735Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regula direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal. Sobre a aplicabilidade da lei, é correto afir...Questão 457941204000736Legislação FederalÉ dever dos órgãos e entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas compe...Questão 457941204002410Legislação FederalA Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Tendo em vista o r...Questão 457941204002413Legislação FederalA Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta um...Questão 457941204002738Legislação FederalÀ luz a jurisprudência dos Tribunais pátrios, sobretudo do STF e do STJ, relativamente à ação civil pública disciplinada na Lei nº 7.347/1985, está in...Questão 457941204002749Legislação FederalNa forma da Lei nº 11.445/207 que disciplina as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são princípios fundamentais que informam a prestação do...Questão 457941204002757Legislação FederalO Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003 estabelece uma série de deveres à entidade de prática desportiva detentora do mando do jogo e de seus dirig...Questão 457941204002760Legislação FederalA propósito do contrato especial de trabalho desportivo e direito de arena, não é correto afirmar que: