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Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gr...
“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a a...
De acordo com o Código Penal e as disposições sobre a aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa incorreta:
Quanto à Lei nº 7716 de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”, assinale a alternativa correta.
Quanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.
Sobre o delito de lesão corporal previsto no Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).De acordo com o parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 8.072/1990, consideram-...
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incid...
O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição d...
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/1965) regula o direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos ...