Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204026365Dentro do escopo da Constituição Federal de 1988, há critérios para a nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da Un...1457941204026365Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDentro do escopo da Constituição Federal de 1988, há critérios para a nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.AUm terço pelo Presidente da República, com aprovação da Câmara dos Deputados, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.BUm terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo três alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.CUm terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.DUm terço pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso da República, sendo seis alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.EUm terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025959Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o servidor efetivo tem direito a um regime próprio de previdência social (RPPS...Questão 457941204026001Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalizaçã...Questão 457941204027113Direito ConstitucionalTomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.Questão 457941204027674Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a nacionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. São brasileiros natos os nascidos na República Fede...Questão 457941204029397Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas abaixo.I. O inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal Brasileir...Questão 457941204031686Direito ConstitucionalO Congresso Nacional tem discutido sobre as prerrogativas e as possibilidades de punição aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Sobr...Questão 457941204036273Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, determina, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, que ...Questão 457941204036605Direito ConstitucionalA Constituição assegura o salário mínimo como garantia trabalhista. O entendimento assente do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicabilidade da norm...Questão 457941204039179Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:Questão 457941204048122Direito ConstitucionalNos termos do Art. 190 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, compete ao Juiz de Direito de Vara Militar, EXCETO: