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Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito dos direitos políticos elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.
Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Fed...
Acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir:I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.II. A...
“Determinado município criou um programa de inclusão no mercado de trabalho destinado a jovens aprendizes entre 14 e 18 anos. A atividade consiste em ...
A Constituição da República de 1988 concebe o Conselho de Defesa Nacional como sendo órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacio...
“Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recor...
Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é facultativa a remuneração por subsídio para:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e em relação à repartição das receitas tributárias, a União deve entregar o produto da arrecadação dos im...
Nos termos do Art. 187 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, a Justiça Militar estadual, com sede na capital e jurisdição ...