Sobre o processo de Impeachment no contexto do Brasil atual, analise as afirmativas a seguir.I. No caso da condenação da...

Consoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto afirmar que os Municípios:

A respeito do que reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir:I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes d...

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.

O plano diretor municipal foi criado como instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor, legalmente, deve ser implanta...

A Constituição estabelece que “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas corpus ou Habeas data...

Nos termos da Constituição, é vedado aos municípios:

Em relação às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que:

“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta...

Nos termos da Constituição, aos membros do Ministério Público é permitido:

Quanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao município