É considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, as faix...

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC possui instrumentos de implementação de Unidades de Conservação e enfoque participativo. O SNUC foi...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econô...

De acordo com a Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), analise as afirmativas a seguir.I. O estímulo e o apoio à partic...

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, NÃO condiz com os prazos de validade das licenças ambientais:

A Lei nº 9.605/1998 determina quais são as penas restritivas de direito derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. NÃO corresponde a...

Constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:

De acordo com a Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1997, são licenças ambientais, EXCETO:

“João foi demitido do emprego e resolveu abrir seu próprio negócio – ‘uma fábrica de detergentes’ no quintal de sua casa. Comprou baldes de plástico e...

No que refere-se à realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e ao respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), os regulamentos preveem as...

A Resolução CONAMA nº 01/86 contém uma série de disposições sobre o conteúdo do EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental....