Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204040964De acordo com o Art. 30 da Constituição Federal, promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e cont...1457941204040964Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São José da Lapa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaDe acordo com o Art. 30 da Constituição Federal, promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano é de competência do:AEstado.BMunicípio.CGoverno Federal.DMinistério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026938Direito ConstitucionalMaria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém de...Questão 457941204027539Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.II. Para concorrerem a outros cargos, ...Questão 457941204027544Direito ConstitucionalEm 2019, a Constituição Federal contemplou, no âmbito da segurança pública, a criação das polícias penais, em prol da preservação da ordem pública e d...Questão 457941204027675Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos...Questão 457941204030396Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. Os Municípios, em virtude do con...Questão 457941204031685Direito ConstitucionalUma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se ap...Questão 457941204034788Direito ConstitucionalPoder constituinte é a manifestação soberana da vontade de um povo, juridicamente e socialmente organizado, podendo através dos seus representantes el...Questão 457941204036605Direito ConstitucionalA Constituição assegura o salário mínimo como garantia trabalhista. O entendimento assente do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicabilidade da norm...Questão 457941204036612Direito ConstitucionalPelo princípio da simetria com o centro, guardada a devida proporção, as atribuições do Presidente da República aplicam-se ao âmbito municipal. Logo, ...Questão 457941204048201Direito Constitucional“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei O...