Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204041899Quanto às regras constitucionais relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, compete ao controle exter...1457941204041899Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São José da Lapa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoQuanto às regras constitucionais relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, compete ao controle externoAapreciar as contas prestadas mensalmente pela autoridade máxima do Poder Executivo.Bjulgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.Capreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão.Dse não atendido, revogar a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026939Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:Questão 457941204027111Direito ConstitucionalO art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por ba...Questão 457941204027626Direito ConstitucionalAssinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.Questão 457941204027754Direito ConstitucionalSobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.II. O não-oferecimento do...Questão 457941204029284Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204033500Direito ConstitucionalAcerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que tr...Questão 457941204036109Direito ConstitucionalOs símbolos nacionais são emblemas que representam um país, um povo e sua história. São símbolos nacionais, EXCETO:Questão 457941204039171Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941204041007Direito ConstitucionalSão determinações da Constituição Federal de 1988 no que tange a área de comunicação social no Brasil, EXCETO:Questão 457941204048900Direito ConstitucionalNos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.