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O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um dos principais instrumentos estratégicos de realização de reforma da educação escolar promovida pelo Estado brasileiro nos anos 1990. A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e dispõe que o Projeto Político-Pedagógico tornou-se umas tarefas dos estabelecimentos de ensino. Sobre o PPP, assinale a afirmativa INCORRETA.