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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
A Justiça Militar no Estado do Piauí rege-se, em primeiro plano, pela Constituição estadual, sendo constituída, em primeiro grau, na forma da lei, por...
Em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Meio Ambiente define que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibra...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Pod...
Analise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.
A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternati...
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:
Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as previsões constitucionais sobre os direitos políticos e sobre os partidos políticos, assinale alternativa CORRETA.
No que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos e deve...