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Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:

Fundamentando-se na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:

A atuação do controle externo na análise dos atos de licitação e nas auditorias sobre as execuções contratuais é fundamental para garantir a legalidad...

Os remédios constitucionais podem ser utilizados como exemplos de garantias fundamentais, pois são ferramentas criadas pela própria Constituição Feder...

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De acordo com a Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: I - Gastar mais de 70% da receita com a folha de paga...

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em território Federal, exceto ...

Segundo a Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Em consonância com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA: