De acordo com a Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: I - Gastar mais de 70% ...

O princípio da legalidade é uma das mais expressivas conquistas da humanidade. Ele permite que as divergências, os conflitos e as tensões se resolvam ...

Considerando-se as disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA.

Segunda LENZA, ainda que cada Estado federativo apresente características peculiares, inerentes às suas realidades locais, existem pontos em comum que...

A Constituição Federal de 1988 incorporou o princípio do devido processo legal, que tem como corolário(s):I. Ampla defesa.II. O contraditório.III. A p...

Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:

Sobre os direitos do cidadão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRET...

Conforme a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Invalidada por...

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

José tem 17 anos de idade, é brasileiro e está no segundo ano do Ensino Médio. Com base nessas informações, em relação ao alistamento eleitoral e ao v...

Segundo a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO: