Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204095116Considerando-se as disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA.1457941204095116Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: CIRC-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoConsiderando-se as disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA.AAs leis complementares serão aprovadas em dois turnos, considerando-se aprovada a lei que obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.CO veto presidencial será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e dos Senadores.DMatéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa.EMatéria constante de proposta de emenda rejeitada somente poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros de quaisquer Casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073362Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas...Questão 457941204073427Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204095767Direito ConstitucionalObjetivos constitucionais são importantes para o direcionamento da interpretação legislativa. Diante disso, é um objetivo fundamental da República Fed...Questão 457941204099102Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941204102890Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...Questão 457941204698490Direito ConstitucionalNo Brasil, constitucionalmente, o cidadão possui uma gama de direitos e deveres. Com base nisso e em relação a alguns direitos dos brasileiros, marcar...Questão 457941204698613Direito ConstitucionalACOSTA e VITALE afirmaram que: “Paralelamente, mudanças incidem também sobre o plano jurídico e alteram o estatuto legal da família, como produto da a...Questão 457941204701682Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, prevista na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204707274Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A saúde é _______ de todos e _______ do Estado, g...Questão 457941204720975Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, compete aos Municípios: I - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.II - Prestar, com a cooperaçã...