Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204068041O poder disciplinar confere à Administração Pública a competência para aplicar penalidades aos agentes públicos. O poder...1457941204068041Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Roca Sales - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarO poder disciplinar confere à Administração Pública a competência para aplicar penalidades aos agentes públicos. O poder disciplinar:ANão é permanente, na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.BÉ interno e externo, pode ser exercido sobre agentes públicos e particulares.CPrevê a prisão para falta funcional cometida por agentes públicos.DExige a instauração de prévio processo administrativo, excluindo a garantia do contraditório e ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073419Direito AdministrativoConforme a doutrina, assinalar a alternativa que representa o conceito de Administração Pública Extroversa.Questão 457941204091400Direito AdministrativoA possibilidade de delegação do poder de polícia às entidades com personalidade de direito privado foi, por muitos anos, objeto de grande divergência,...Questão 457941204097299Direito AdministrativoEm relação aos poderes da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204102118Direito AdministrativoEm vez de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, ele delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a...Questão 457941204682876Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de d...Questão 457941204695395Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso da licitação, NÃO será inf...Questão 457941204696125Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941204698044Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação: I - Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II - Quando a União tiver que interv...Questão 457941204711055Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 10.520/02, analisar a sentença abaixo: No pregão, a habilitação é sempre posterior à fase de julgamento e classificação (...Questão 457941204713610Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, con...