Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204068757No âmbito da Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular será exercida pela apresentação à Câmara Municipal de proje...1457941204068757Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo âmbito da Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular será exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por no mínimo:A3% dos eleitores inscritos no Município.B5% dos eleitores inscritos no Município.C9% dos eleitores inscritos no Município.D10% dos eleitores inscritos no Município.E12% dos eleitores inscritos no Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069234Direito ConstitucionalEm relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...Questão 457941204087532Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:I. Declaração de guerra e de celebração da paz.II. Dec...Questão 457941204096939Direito ConstitucionalFundamentando-se na Constituição Federal, os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações. Qual alternativa é um exemplo desta igualdade d...Questão 457941204098336Direito ConstitucionalNo Brasil, a primeira inclusão dos direitos sociais foi na Constituição Federal, que atribuiu ao Estado a responsabilidade de garanti-los. São direito...Questão 457941204098935Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, em relação à repartição das receitas tributárias, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a ...Questão 457941204099420Direito ConstitucionalEm relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204101744Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como fundamentos:I. A soberania.II. A cidadania.III. A dignidade da pessoa humana.IV. O pluralismo político.Está(...Questão 457941204690063Direito Constitucional“A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de re...Questão 457941204694064Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, se for invalidada por sentença judicial a demissão de um servidor estável, será ele, via de regra:Questão 457941204716207Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA: