Na esfera do Direito Administrativo, o nepotismo, que é a nomeação de parente para ocupar cargo de confiança, é contrári...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns,...

Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?

De acordo com o Estatuto Social da Eletrocar, a criação da companhia é justificada pelo relevante interesse coletivo na prestação adequada de serviços...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada:

Em relação à Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa quando:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário,...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente o...

Em conformidade com a Lei nº 11.107/05, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, no que dispõe sobre o procedimento e o julgamento, assinalar a alternativa CORRETA: