Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204099014Em relação à Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa quando:1457941204099014Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaporé - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em relação à Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa quando:AReceber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel.BOpõe-se em utilizar da obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades.CHá refusão a receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar.DAbstrair-se por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072973Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo an...Questão 457941204087634Direito AdministrativoSobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Imperatividade.(2) Exigibilidade.(3) Aut...Questão 457941204090677Direito AdministrativoQuando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, é caracte...Questão 457941204098139Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre a celebração de acordo de não persecução cível, assinalar a alternativa CORRETA...Questão 457941204102102Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, expressamente, que a Administração poderá exigir certificação por organiza...Questão 457941204104777Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: Examinada a proposta cla...Questão 457941204699962Direito AdministrativoObservando-se o que dispõe a Lei nº 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204700758Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as ...Questão 457941204702691Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os atos de improbidade praticados por qualqu...Questão 457941204720354Direito AdministrativoÉ um dos elementos do ato administrativo: