Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá consider...

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:

A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles...

As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:

Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétr...

A Empresa Z, contratada pelo Município Alfa, alegando ter sido afetada por eventos climáticos, pretende pedir o restabelecimento do equilíbrio econômi...

Segundo a doutrina e os entendimentos recentes, a telefonia fixa é um exemplo de:

Sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico, que contém atributos que o distingue do...

Conforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo ...

Quanto aos princípios da Administração Pública, sob a perspectiva de ALEXANDRINO e PAULO, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a ...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pe...