Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204069633Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina do Simão e dá o...1457941204069633Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Campina do Simão - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Campina do SimãoNos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina do Simão e dá outras providências, a respeito das competências do Conselho Municipal de Previdência, assinalar a alternativa INCORRETA.AExaminar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Município.BDeliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.CEncobrir os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS do Município.DApreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067843Legislação Municipal (Paraná)A respeito da posse e do exercício, baseando-se na Lei nº 07/1994 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar o...Questão 457941204073178Legislação Municipal (Paraná)O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico ...Questão 457941204086792Legislação Municipal (Paraná)A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por de...Questão 457941204091134Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O Poder __...Questão 457941204097658Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, constituem objetivos do Código de Obras:I. Regular a atividade edilícia, v...Questão 457941204102795Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:Questão 457941204684625Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Executivo é exercido _________...Questão 457941204699886Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á mediante Decreto quand...Questão 457941204702155Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204717173Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Código de Obras do Município, a realização de obra e serviço em logradouro público por órgão ou entidade de prestação de serviço da Administ...