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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Vereador investido em cargo, emprego ou função pública:
Em relação à classe e cargo público, baseando-se na Lei Municipal nº 083/1990, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.364/2017 - Código de Obras, analisar os itens abaixo:I. Lavrado o auto de infração o infrator poderá apresent...
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, ...
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - A pena de destitu...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.II - Sinalizar as vi...
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da função gratificada, analis...
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedada a a...
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, ana...
De acordo com a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário Municipal, são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj...