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Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada circunstância que atenua a pena:
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimen...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais que são divididas...
Segundo a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, essa técnica prevê a interrupção de atividades agrícolas por até 10 anos para ...
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo:I. C...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 — Classificação dos corpos d’água, diretrizes ambientais para enquadramento e padrões de lançamento de ef...
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, e visa...
Segundo a Lei nº 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguin...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constan...
Em conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são alguns dos princípios dessa Política: I - O desenvol...