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Sendo a base do cálculo o valor venal do imóvel, é CORRETO afirmar que pode se tratar do seguinte imposto:
A obrigação tributária pode ser do tipo principal ou acessória. Com base na doutrina majoritária e na legislação pertinente, analisar os itens.I. Fato...
Em uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributári...
A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada, mas esse valor pode se tornar desproporcional a depender do número de beneficiad...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário:
As imunidades tributárias consistem exatamente na exclusão da competência tributária. Sobre o tema, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, sabe-se que o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um dos tributos competentes do Municíp...
Em consonância com ALEXANDRE, analisar a sentença abaixo: A fiscalização, atividade estatal que tem por objetivo estimular o cumprimento espontâneo da...
Em conformidade com a Lei nº 6.830/80, acerca da Dívida Ativa da Fazenda Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...
De acordo com o Código Tributário Nacional, são normas cuja observância exclui a imposição de penalidades ao contribuinte: I - Atos normativos expedid...
Analisar os itens abaixo, em relação às causas de suspensão do crédito tributário: I - Moratória.II - Remissão.III - Depósito.IV - Compensação.Estão C...