Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204071839Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:1457941204071839Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:ANamorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.BEx-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.CMãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.DChefe que utiliza hierarquia para solicitar favores sexuais em troca de benefícios às funcionárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204092751Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, a política p...Questão 457941204102765Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, em relação ao prazo pra o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetiv...Questão 457941204684052Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A União, o Distrit...Questão 457941204687670Direito Processual PenalConsiderando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:I. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qua...Questão 457941204695456Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa que preenche a lacun...Questão 457941204697644Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, relativo aos recursos, da decisão que concluir pela incompetência do juízo, caberá...Questão 457941204706943Direito Processual PenalCom base na Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em relação ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo: ...Questão 457941204710081Direito Processual PenalConsiderando-se o que dispõe a Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será...Questão 457941204720663Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...Questão 457941204720902Direito Processual PenalConsoante determina o Código de Processo Penal, terão direito a prisão especial, se necessária, antes da condenação definitiva: I - Os Ministros de co...