De acordo com a Lei nº 11.340/06, em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a al...

Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e fam...

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresen...

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre out...

Segundo a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providên...

De acordo com o Código de Processo Penal, dar-se-á carta testemunhável: I - Da decisão que denegar o recurso.II - Da que, admitindo embora o recurso, ...

Nos juizados especiais criminais, havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, ...