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Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos NÃO serão providos por:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município organizará e manterá programas de educação. Sobre o assunto, analisar a sentença.O Município so...
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.A Comissão _____________ funciona nos períodos ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades dos servidores, ass...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado, ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o ...
Em conformidade com a Resolução nº 06/96 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, relativo à Ordem do Dia, analisar os itens abaixo: I -...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Readaptação é a investidura do servidor efet...
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, ana...