Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204073240No que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Munici...1457941204073240Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasNo que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:AA taxa de serviços diversos será lançada e arrecadada anteriormente a execução dos serviços.BA taxa de expediente será lançada obrigatoriamente separada da arrecadação.CO lançamento da taxa pelo exercício do poder de polícia implica o reconhecimento da regularidade da atividade.DA cobrança da taxa de coleta de lixo independerá da frequência de coletas semanais ou diárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071675Direito TributárioSendo a base do cálculo o valor venal do imóvel, é CORRETO afirmar que pode se tratar do seguinte imposto:Questão 457941204092990Direito TributárioA respeito do ISSQN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:I. Contribuinte é o ...Questão 457941204093146Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação ...Questão 457941204097034Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Impostos.II. ...Questão 457941204688725Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: Na iminência ou no caso de guerra externa, a União p...Questão 457941204700844Direito TributárioSegundo a Lei Municipal nº 5.245/02 - Código Tributário Municipal, são impostos de competência do Município, EXCETO o imposto sobre:Questão 457941204710996Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.449/93 - Código Tributário do Município, constitui um dos fatos geradores das taxas:Questão 457941204711841Direito TributárioEm conformidade com a Lei Municipal nº 1.449/93 - Código Tributário do Município, relativo ao Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS, marca...Questão 457941204716262Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Compete aos Municípios instituir impo...Questão 457941204720876Direito TributárioAssinalar a alternativa CORRETA: