De acordo com a doutrina, na matriz mais bem elaborada, que é a anglo-saxã, ao tratar de padrões probatórios, são estabe...

No que diz respeito às configurações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...

Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que diz respeito à competência pelo domicílio ou residência do réu, analisar os ite...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar a sentença abaixo: Para os efeitos desta Lei, é c...

Nos termos da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo: I - Não se admitirá sentença conde...

De acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreende o acesso aos benefícios decorrentes ...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, é INCORRETO afirmar que:

Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida ...

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...