Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204086606Considerando a Constituição Federal, o controle sobre as ações municipais será divido entre o Poder Legislativo, respons...1457941204086606Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Santo Antônio das Missões - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisConsiderando a Constituição Federal, o controle sobre as ações municipais será divido entre o Poder Legislativo, responsável pelo controle externo, e o Poder Executivo, responsável pelo controle interno. Sobre isso, é INCORRETO afirmar que:AAs contas dos Municípios ficarão durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.BO Prefeito deve anualmente prestar contas, com o parecer prévio emitido pelo órgão competente.CÉ permitida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.DO controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072634Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição, sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204087833Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941204089735Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:I. Os analfabetos.II. Os maiores de sessenta anos.I...Questão 457941204683279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento, EXCETO:Questão 457941204694018Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado:Questão 457941204704394Direito ConstitucionalConsiderando-se os direitos sociais dos cidadãos, analisar a sentença abaixo: O seguro-desemprego é um direito que beneficia somente os trabalhadores ...Questão 457941204711517Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204716413Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941204722556Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, sobre a República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo: I - Constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204723142Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é(são) parte(s) legítima(s) para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade ...