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Baseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Muni...

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457941204086691
Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República

Baseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. Soberania apenas dos homens.

II. Cidadania.

III. Dignidade da pessoa humana.

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