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Segundo a Constituição Federal, é permitido:
O Estado pode intervir na propriedade privada em casos excepcionais. Nos termos da Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autorid...
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CO...
Em conformidade com a Constituição Federal, temos que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, a...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A saúde é _______ de todos e _______ do Estado, g...
Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e te...
De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Todo o poder emana do governo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou di...
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, EXCETO:
Analisar a sentença abaixo: A segurança também é um direito civil e o Poder Público é quem zela pela sua integridade física e moral (1ª parte). São os...
A quem compete processar e julgar o Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade e crime comum, respectivamente?