Os prestadores de serviço precisam seguir as normas estabelecidas pelo município para a declaração e o pagamento do Impo...

A Funerária Alfa, com sede e prestando serviços exclusivamente no Município X, pretende compensar créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qu...

É uma hipótese do indébito tributário:

À luz da Lei Complementar nº 116/2003, assinalar a alternativa na qual o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incide.

Os tributos podem ser classificados como vinculados ou não vinculados, sendo a taxa pertencente ao primeiro grupo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — C...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Preferências, analisar os itens abaixo:I. São pagos preferencialmente a qu...

As obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Com base ...

Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):

Segundo o Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado do terreno será fixado levando-se em consideração: I - O índice médio de valorização....

De acordo com a Lei Municipal nº 879/05 - Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar a ...

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O arbitramento da base d...