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Segundo a Lei Orgânica do Município, os símbolos do município são a bandeira, o brasão e:
Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Todos os bens móv...
Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, a...
No que se refere aos tributos de competência do município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, numerar...
Segundo a Lei Municipal nº 324/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serv...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidore...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a sindicância investigatória, analisar a s...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2016 — Consolidação do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre os documentos fiscais, marcar C para as afirma...
De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I - Incide sobre os ser...