Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.(_) O gove...

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a seq...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.098/2011 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, entre outras form...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:I. Zelar pela violaçã...

Sobre a inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão, em conformidade com a Lei nº 2.636/2017, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipai...

De acordo com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de...

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 3.511/10, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A colocação ou substituiçã...

De acordo com o que dispõe no Capítulo I da Lei Municipal nº 373/83, analisar os itens abaixo: I - As penas impostas pelo não cumprimento das disposiç...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargos públicos, EXCETO: