Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (...

Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:

Baseando-se na Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a imposição da penalidade disciplinar levará em consideração ...

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...

Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da licença para o serviço militar, marca...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.767/11 - Plano Diretor do Município, analisar os itens abaixo: I - O modelo territorial urbano estabelece set...

Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 91/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - O exercício ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para atender as necessidades temporárias de excepcional inter...

Segundo o Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO:

Sobre a Lei Complementar nº 025/08, que estabelece o Código Tributário do Município de Manoel Viana, analisar os itens abaixo: I - São impostos munici...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da posse, analisar a sentença abaixo: Posse é a aceitação expressa das atri...