Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204090462Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941204090462Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA:AÉ dever da Procuradoria-Geral da União (PGU) controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.BAs autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.CO acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.DRegulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780915Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de...Questão 457941204070990Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer priori...Questão 457941204073364Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Os conteúdos referentes...Questão 457941204095023Legislação FederalA respeito do acesso à terra, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...Questão 457941204102157Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204702719Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, analisar a sentença abaixo: O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, mesmo nas hipóteses de...Questão 457941204708353Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, analisar a sentença abaixo: O Poder Público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros ...Questão 457941204714227Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:Questão 457941204717163Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilid...Questão 457941204720036Legislação FederalEm relação à direção do museu, assinalar a alternativa CORRETA: