Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204091267Conforme a Lei nº 13.460/2017, os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, obser...1457941204091267Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosConforme a Lei nº 13.460/2017, os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados alguns princípios, EXCETO:AAtualidade.BRegularidade.CGeneralidade.DInsegurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069832Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religios...Questão 457941204071949Legislação FederalSegundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto NÃO incide sobre:I. As exportações de serviços para o ...Questão 457941204086346Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específ...Questão 457941204087308Legislação FederalConforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadore...Questão 457941204089780Legislação FederalEm relação aos direitos básicos e aos deveres do usuário, de acordo com a Lei nº 13.460/2017 — Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário...Questão 457941204091746Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, avaliar se as afirmativas são certas (...Questão 457941204099127Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica:I. A inclusão das vítimas de desigualdade étn...Questão 457941204695065Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...Questão 457941204706268Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilos...Questão 457941204719202Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 1.283/50, são sujeitos à fiscalização: I - O leite e seus derivados.II - Os animais destinados à matança, seus produtos e...