A respeito do poder legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas a...

Segundo a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRE...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à ha...

Em relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.A fiscalização financeira e orçamentária do Município é ex...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais dos itens abaixo são considerados leis complementares?I. Lei orgânica instituidora da guarda municipa...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: O agente autuante, ao lavrar o auto de infr...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal...

De acordo com o Código Tributário Municipal, a taxa de serviços diversos tem como fato gerador a utilização, dos seguintes serviços: I - Apreensão de ...

De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício e da posse, analisar a sentença ab...

Segundo a Lei Orgânica do Município, em relação ao Governo Municipal, assinalar a alternativa CORRETA: