Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204092593Em relação às obstruções das vias e logradouros públicos, baseando-se na Lei Municipal nº 436/2008 – Código de Posturas ...1457941204092593Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de GuaraniaçuEm relação às obstruções das vias e logradouros públicos, baseando-se na Lei Municipal nº 436/2008 – Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.ANas construções e demolições, serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção.BA colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da Prefeitura Municipal.CÉ expressamente proibida a utilização dos passeios e da via pública para a realização de consertos de veículos, bicicletas, borracharia e demais serviços efetuados por oficinas e prestadores de serviços similares.DAs colunas ou suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos, somente poderão ser instalados mediante licença prévia da Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069166Legislação Municipal (Paraná)Acerca da organização dos poderes municipais, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e as...Questão 457941204072971Legislação Municipal (Paraná)No âmbito da Lei Complementar nº 18/2023 — Plano Diretor Municipal, a política de desenvolvimento municipal deve pautar-se pelos seguintes princípios,...Questão 457941204086796Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:Questão 457941204089308Legislação Municipal (Paraná)Quanto às sanções disciplinares, segundo o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, an...Questão 457941204092623Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito aos considerados planos setoriais básicos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E...Questão 457941204696632Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...Questão 457941204702033Legislação Municipal (Paraná)Em consonância com a Lei Municipal nº 6.327/99 - Código de Obras do Município, acerca da execução das obras, assinalar a alternativa que preenche as l...Questão 457941204702156Legislação Municipal (Paraná)Em consonância com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nas vi...Questão 457941204705616Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reinvestidura do funcionário no cargo anterior...Questão 457941204716701Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal: I - Eleger sua Mesa e destituí-la.II - Tomar o compromisso e dar posse...