Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204092691Fundamentando-se na Lei Municipal nº 571/2003 – Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são condições e ...1457941204092691Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São José da Boa Vista - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores de CapanemaFundamentando-se na Lei Municipal nº 571/2003 – Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:ATer a idade mínima de dezoito anos completos.BTer nacionalidade brasileira.CTer sido demitido do serviço público, municipal, estadual ou federal.DTer sido aprovado previamente em concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780581Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204069168Legislação Municipal (Paraná)O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico ...Questão 457941204071419Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As áreas púb...Questão 457941204098731Legislação Municipal (Paraná)Em 1991, Mato Rico foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 9.564. Em 2023, comemorou 32 anos de emancipação política, na data de:Questão 457941204103889Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É da competência _____________________...Questão 457941204104353Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de ...Questão 457941204683633Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Posturas do Município, sobre as obstruções das vias e logradouros públicos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204683781Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204695564Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, os bens públicos municipais podem ser: I - De uso comum do povo, os do patrimônio administrativo, destinado...Questão 457941204714255Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 533/92, sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por: