Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204092962Em relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Políti...1457941204092962Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoEm relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que:ASerá assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.BOs Municípios com população inferior a 30.000 habitantes poderão apresentar planos simplificados.COs planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 anos.DA delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070449Direito AmbientalBaseando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, o fundo vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação...Questão 457941204071410Direito AmbientalEm relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacun...Questão 457941204093040Direito AmbientalConsiderando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os...Questão 457941204096635Direito AmbientalSegundo a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, considera-se:I. Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os do...Questão 457941204104088Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.802/1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e af...Questão 457941204682403Direito AmbientalNÃO é um dos fundamentos no qual se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941204711522Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204721018Direito AmbientalSegundo disposição da Lei nº 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas de atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa ...Questão 457941204722692Direito AmbientalPara efeitos da Resolução CONAMA nº 357/05, é adotado que águas doces são águas com salinidade:Questão 457941204723184Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinalar a alternativa CORRETA: