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NÃO é um dos fundamentos no qual se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos:
De acordo com SÁNCHEZ, o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:I. Licença Prévia (LP): na fase pr...
De acordo com a Lei Municipal nº 8.267/1998, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, o prazo de validade da Licença d...
Consoante à Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções às atividades lesivas ao meio ambiente, analisar os itens abaixo:I. Para imposição e gradação da ...
De acordo com os princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos, analisar a sentença abaixo: Todas as utilizações dos recursos hídricos que afet...
Conforme o Decreto nº 6.514/2008, são sanções punitivas para os que cometem infração administrativa ambiental, EXCETO a:
De acordo com Araujo, citando Cifuentes et al., in Núcleo para Excelência de Unidades de Conservação Ambiental - NEXUCS, as contribuições das Unidades...
Considerando-se a Lei nº 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, marcar C para as afirmativas...
De acordo com a Lei nº 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das unidades de uso sustentável é composto, entre o...
Considerando-se o disposto na Lei nº 9.605/98, analisar os itens abaixo: I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade,...
A Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO: