Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204095016Determinado gestor, diante de ilegalidade de despesa e irregularidade nas contas públicas, foi multado pelo TCU. Nesse s...1457941204095016Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDeterminado gestor, diante de ilegalidade de despesa e irregularidade nas contas públicas, foi multado pelo TCU. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:AO TCU não tem competência para aplicar multas aos administradores e demais responsáveis.BVerificada ilegalidade, deverá assinar prazo de sessenta dias para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.CAs decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.DO próprio Tribunal de Contas poderá realizar a ação de execução contra o referido gestor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073646Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204099026Direito ConstitucionalO sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desempenha um papel crucial na fiscalizaç...Questão 457941204682463Direito ConstitucionalDe acordo com LENZA, sobre as características do Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:I. O poder constituinte pode ser conceituado como o pode...Questão 457941204695489Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o ...Questão 457941204698042Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204706913Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos Constitucionais dos trabalhadores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...Questão 457941204713045Direito ConstitucionalNo Brasil, muitos dos direitos humanos estão na Constituição Federal, como direitos fundamentais. Considerando-se o direito à vida, assinalar a altern...Questão 457941204714866Direito ConstitucionalSobre direitos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(---) A gara...Questão 457941204717252Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941204721183Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Deputibilidade para Deputibilidade para Deputibilidade para Deputibili...